TSE nega seguimento a recurso de Bolsonaro ao STF contra inelegibilidade
Ao condenar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, o Tribunal Superior Eleitoral não alterou sua jurisprudência, nem produziu decisões conflitantes. Com isso, não há ofensa constitucional a ser reparada no Supremo Tribunal Federal. Essa é a conclusão do ministro Alexandre de Moraes, […] O post TSE nega seguimento a recurso de Bolsonaro ao STF contra inelegibilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tiago
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Ao condenar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, o Tribunal Superior Eleitoral não alterou sua jurisprudência, nem produziu decisões conflitantes. Com isso, não há ofensa constitucional a ser reparada no Supremo Tribunal Federal. Essa é a conclusão do ministro Alexandre de Moraes, […]
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